Ciência e Tecnologia

Assuntos Temáticos

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Ciência e Tecnologia

Importante: Há muitos outros atos sobre este assunto, como decretos e leis, além desses listados aqui. A lista apresentada serve apenas para facilitar uma pesquisa mais rápida de legislação.

Para conhecer outras normas sobre este assunto, acesse o site do Ministério da Ciência e Tecnologia clicando aqui.

Constituição	arts. 22, IV, 23, V, 218 a 219
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984	Dispõe sobre a Política Nacional de Informática
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991	Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994	Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004	Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005	Lei de Biossegurança
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008	Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais - Lei Arouca

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. Ciência e Tecnologia Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 15 jun 2007, 20:15. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/vade mecum brasileiro/24439/ciencia-e-tecnologia. Acesso em: 21 nov 2024.

Comentários

0 Comentários